2013: o ano que não acabou?

Ainda que aquele ano tenha sido emblemático pela nova dimensão que os protestos tomaram, suas consequências extrapolam os fatos ocorridos naquele ano. O ano de 2013 abriu um ciclo de manifestações populares que permanece ainda hoje, mesmo que com características diferentes e cujo real impacto ainda está sendo debatido e analisado. De qualquer forma, para esse debate é fundamental a compreensão das especificidades que constituíram os protestos a partir de 2014, especialmente nos grandes temas e acontecimentos que mais mobilizaram a população no período. Ao longo do site há algumas entrevistas com especialistas e ativistas com pistas para entender essas especificidades a partir de diferentes olhares.

Veja também um panorama de alguns movimentos e manifestações que ganharam destaque no período de janeiro de 2014 a junho de 2015:

Protestos de destaque – 2014 e 2015

Violações ao direito de protesto pelo Estado brasileiro: o que mudou?

Assim como apresentaram outros padrões de mobilização, os protestos de 2014 e 2015 também foram impactados por algumas mudanças nos padrões de repressão do Estado se comparados a 2013. As ações de repressão e violações cometidas pelo Estado são o objeto central deste relatório e serão melhor analisadas nos capítulos que seguem. É importante destacar, ainda assim, que ações de monitoramento de manifestantes, além das já citadas ações institucionais de criminalização (com inquéritos e processos intimidatórios, decisões judiciais e projetos de lei), passam a ter cada vez mais importância no quadro geral de ações repressivas usadas pelo Estado.

Não se deve ignorar que se a amplitude das manifestações pegou muitas pessoas de surpresa em junho de 2013, a partir de 2014 elas já faziam parte do cotidiano de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. Assim, o Estado teve o tempo necessário para entender o fenômeno adequadamente e agir no sentido de garantir os direitos de liberdade de expressão e de manifestação, treinando os agentes das forças de segurança a reagir dentro de protocolos pautados pela defesa de direitos.

No entanto, o que se vê, além das violações descritas neste site, é a falta de investigações e de responsabilização dos agentes envolvidos em abusos durante 2013. Essa situação de impunidade de agentes do Estado que violam direitos fundamentais só reforça a continuidade dessas violações.

A maneira como as manifestações acontecem e os setores sociais que estão nas ruas podem ter se alterado ao longo dos últimos tempos, mas o que se pretende discutir aqui é o fato de a ação repressiva do Estado não ter mudado, a não ser na forma de ser operacionalizada. Entre mudanças e continuidades observadas desde o último estudo da ARTIGO 19 sobre os protestos em 2013 é preocupante perceber que as mesmas categorias de violação se repetiram – quando não se aprimoraram – ao passo que novas formas de restringir o direito de protestos surgiram. Uma sociedade democrática não é compatível com essa escalada de repressão e supressão de direitos. Esse entendimento é o primeiro passo para a defesa dos princípios democráticos e de direitos humanos no contexto de protestos no Brasil hoje.


  1. Nesse contexto de ampliação dos protestos de massas, a ARTIGO 19 lançou em 2014 um estudo analisando o direito à liberdade de expressão e de manifestação no contexto dos protestos no Brasil em 2013, destacando a sistemática das violações a esses direitos. Para ver esse estudo, acesse: artigo19.org/protestos
  2. Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/03/pm-prende-grupo-com-fogos-de-artificio-e-soco-ingles-em-protesto.html