O silêncio institucionalizado

Essa cultura de impunidade é construída quando, por exemplo, alguns comandantes policiais de ações de repressão abusivas em 2013 foram simplesmente deslocados de área dentro da corporação, sendo inclusive promovidos. Ao fazer isso, o Estado não só deixa de punir abusos, mas passa uma mensagem de valorização de ações abusivas a seus agentes. Ou, em outro âmbito, quando autoridades constroem uma simbologia negativa de manifestantes por meio de pronunciamentos públicos, criando no imaginário social uma visão negativa sobre o direito de protesto. Isso igualmente acontece quando o Judiciário, além de não punir os responsáveis, responsabiliza vítimas de violações pela violência que sofreram.

O Poder Judiciário ocupa uma posição central nessa dinâmica de impunidade, especialmente quando desconsidera seu papel fundamental na garantia e efetivação dos direitos humanos no país. Como demonstrado na sessão de Criminalização do site, são inúmeras decisões judiciais que estão em desacordo com padrões internacionais (e nacionais) de direitos humanos. Falta ao judiciário estar mais sensível e permeável às questões sociais que se colocam na atual conjuntura.

Um exemplo dessa falta de permeabilidade social do judiciário está no próprio processo judicial. Nas sociedades contemporâneas, a ampliação do acesso da população à tecnologia digital permite que cidadãos possam filmar violações pelo celular onde quer que elas ocorram. Durante os protestos que acontecem no Brasil pelo menos desde 2013, é grande a quantidade de vídeos demonstrando agentes públicos cometendo violações contra pessoas que exerciam seu direito de manifestação. No entanto, o que se vê é que o aumento no número de vídeos não significou o aumento da responsabilização desses agentes. Uma das razões está no fato de o judiciário brasileiro ter pouca abertura para a aceitação de novas mídias como provas em processos judiciais.

Seletividade Penal

Outro ponto a se analisar é a seletividade penal do judiciário brasileiro, tema amplamente discutido pela comunidade jurídica. O caso de Rafael Braga, detalhado na sessão sobre Criminalização, é bastante representativo dessa questão. Rafael é um morador de rua que foi detido em 2013 por estar de posse de um frasco de desinfetante e um de água sanitária próximo a um protesto em 20 de junho, no Rio de Janeiro. Apesar do laudo do próprio esquadrão antibomba da PMRJ afirmar que o potencial explosivo dos materiais eram ínfimos, as provas foram consideradas e Rafael está preso desde então. O caso retrata uma característica comum da justiça penal brasileira, ao condenar sem evidências concretas e com penas duras a população pobre e periférica.

Decisões negativas

Por vezes, além de desconsiderar questões sociais, o judiciário pode influenciar políticas públicas de maneira negativa. O caso do fotógrafo Alex Silveira traz uma reflexão nesse sentido.

A decisão em primeira instância concedeu uma indenização a Alex pelos danos sofridos por ter perdido parte da visão ao ser atingido por uma bala de borracha enquanto cobria um protesto em 2001. No entanto, em 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão anterior, sob a justificativa de que Alex, ao não sair do local quando a repressão policial se iniciou, teria assumido a responsabilidade por um eventual ferimento. Nesse caso, ainda que o Estado tenha dado uma resposta ao caso, respondeu de maneira completamente insatisfatória, responsabilizando a vítima pela violação sofrida e abrindo um grave precedente para dezenas de comunicadores feridos em 2013, enquanto trabalhavam cobrindo as manifestações.

Em casos como esse, o judiciário cumpre o papel de intensificação da cultura de impunidade, dando margem a uma atuação abusiva e inadequada por parte de agentes do Estado. Ainda que não seja um caso de 2013 ou da nova onda de protestos, o impacto dessa nova decisão está diretamente relacionado com o atual contexto. Assim, é curioso que a decisão inicial favorável à indenização, de 2007, tenha sido reformada anos depois, justamente no momento posterior aos protestos de 2013, quando outros comunicadores também foram atingidos por bala de borracha nos olhos e estão com processos abertos no judiciário.

O efeito de abrir precedentes regressivos dessa decisão já pode ser percebido, como fica claro em ação judicial de indenização movida pelo advogado Antônio Lopes, que foi atingido no abdômen por bala de borracha disparada pela Guarda Municipal em manifestação em junho de 2013, em Piracicaba (SP). A prefeitura de Piracicaba citou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso de Alex para contestar um pedido de indenização feito pelo advogado.

Em outro âmbito, o reforço a essa cultura de impunidade – causado pela falta de responsabilização – pode ser devidamente percebido ao comparar a resposta do Estado aos protestos hoje com a resposta que deu em 2013. Como demonstrado na sessão de Violações, as violações ocorridas nos protestos de 2013 não só se repetem, mas por vezes intensificam-se ou tornam-se mais elaboradas.O aprimoramento dessas violações significa que, ao não serem responsabilizados em 2013, os agentes do Estado permitem-se dar um passo além nas violações que já cometiam.

Se em 2013 não se preocupavam em atingir a imprensa quando reprimiam atos de maneira generalizada, em 2014 passaram a focar especificamente nos comunicadores em alguns protestos. Se em 2013 reprimiam uma manifestação algum tempo depois de ter começado, em 2014 e 2015 houve manifestações reprimidas antes mesmo de os manifestantes saírem da concentração do ato. Mais do que isso, casos de ações judiciais apresentadas na justiça conseguiram que protestos fossem impedidos antes de serem realizados. Se em 2013 a polícia usava indiscriminadamente armamento menos letal, como balas de borracha e bombas de gás, em 2014 a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo investiu na compra de novos materiais para se somarem aos antigos na repressão, como caminhões com jatos de água e gás.
Enfim, repetiram-se em 2014 e em 2015 as detenções arbitrárias, censura prévia, uso de armas letais e menos letais, vigilância irregular de manifestantes, desproporcionalidade de ações e efetivo policiais.

Um exemplo desta postura de reforço das violações é a frequente retirada da identificação dos agentes policiais que estão na rua acompanhando os protestos. É evidente que a possibilidade de identificar de maneira fácil e clara um agente facilita a denúncia e a investigação de eventuais abusos.

A resposta a essa violação não foi o devido cumprimento dos regulamentos existentes, mas a criação de um subterfúgio que indica a falta de disposição da corporação a responsabilizar abusos. No lugar da antiga identificação, que continha a patente e o nome do agente, a nova identificação passou a ser uma sequência de números e letras aleatórios cuja memorização pelo cidadão é impraticável. Dessa maneira, denúncias de abusos e investigações adequadas tornam-se muito mais difíceis.

Além das ações institucionais que reforçam a impunidade, não se deve menosprezar a importância das imagens criadas por autoridades na perpetuação da impunidade. É comum que, em momentos de abusos por parte de agentes do Estado, exista uma tentativa de criminalizar simbolicamente o direito de protesto, especialmente colando nos manifestantes a imagem de “vândalos” ou “baderneiros” e, dessa maneira, justificando a repressão mesmo em momentos em que não há indícios concretos de cometimento de crimes. Este processo simbólico acaba tendo um efeito de tornar culpadas as vítimas dessas violações e impactam, inclusive, na maneira como investigações policiais são conduzidas.

Todos esses fatores, em diferentes âmbitos institucionais, combinam-se de modo a minar a efetivação dos direitos humanos e dos princípios mais elementares em uma sociedade democrática. Quando as instituições falham em responder a esse processo, falham também em promover os valores democráticos entre os cidadãos, que ao perderem a crença na capacidade do Estado de lidar com violações a direitos podem perder também a crença na própria democracia.

Caminhos para responsabilização

Caso Major Pinto e Tenente Bruno – Flagrante forjado

Em 1 de junho de 2015, os policiais militares Major Fábio Pinto Gonçalves e Tenente Bruno César Andrade Ferreira foram condenados pela Auditoria da Justiça Militar pelo crime de constrangimento ilegal com pena de um mês e seis dias de detenção por terem forjado flagrante contra um manifestante.

Durante manifestação no dia 30 de setembro de 2013, no centro do Rio de Janeiro, os dois policiais militares tentaram forjar um flagrante de porte de morteiros (espécie de rojão) contra um menor de idade, tendo-o detido e levado à delegacia, inclusive utilizando algemas, o que só se justificaria em caso de resistência da vítima ou receio de fuga.

A versão trazida pelos policiais foi confrontada a partir de vídeos que mostram que o Tenente Bruno carregava os morteiros em sua mão muito antes da detenção. Na hora da detenção o tenente solta os morteiros no chão para revistar a mochila do manifestante, em seguida o Major Pinto da voz de prisão ao adolescente sob a alegação de que os morteiros estavam em sua mochila.

Após a divulgação dos vídeos, ambos foram afastados da atuação nas ruas e denunciados pelo Ministério Público Militar, que pediu a condenação por constrangimento ilegal. Mais de um ano e meio depois, os dois foram condenados. Segundo o Ministério Público, o vídeo demonstrou que “a descoberta dos morteiros não passaria de encenação de péssima qualidade para ensejar a detenção/apreensão da vítima”.

Os vídeos gravados, assim como os testemunhos de outros manifestantes que estavam no local, foram decisivos para desmentir as alegações dos policiais e garantir sua responsabilização. A juíza do caso, Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, ressaltou o fato de que o manifestante não ofereceu qualquer resistência e mesmo assim foi algemado pelos policiais. Além disso, as imagens mostram que ambos os policiais caminham lado a lado conversando, o que comprova que tiveram, segundo a juíza, tempo suficiente para esclarecer que os morteiros não seriam do rapaz, o que contradiz a alegação que deram de que haveria um desentendimento e que teriam sido induzidos a erro.

Assim, ambos foram condenados por constrangimento ilegal cometido contra pessoas sob imediata proteção da autoridade, conforme artigo do Código Penal Militar, a um mês e seis dias de detenção. A pena, entretanto, foi suspensa pela juíza pelo prazo de dois anos sob a justificativa que o encarceramento, nesse caso, em nada contribuiria para ressocialização dos condenados.

Trata-se do primeiro caso que se tem conhecimento de responsabilização individual de policiais militares pelas violações cometidas em protestos desde junho de 2013. Naquela época, centenas de pessoas foram detidas em São Paulo ilegalmente em casos de prisões por averiguação e por porte de objetos lícitos como tinta, cartazes, vinagre, entre outros. Prisões arbitrárias como essas se repetiram em outros estados. As detenções por flagrante forjado também foram e continuam sendo um expediente muito utilizado, tendo vários manifestantes, defensores e advogados denunciado esta prática. Mesmo assim, nenhum policial ou comandante até então havia sido responsabilizado por estes abusos.

A condenação do Major Pinto e do Tenente Bruno mostram um caminho para se conseguir a responsabilização. O fato de o vídeo ter sido filmado em plano contínuo, sem cortes, desde antes do momento da detenção, mostrando que o tenente Bruno já carregava o morteiro em sua mão, foi essencial para que não se levantassem suspeitas a cerca de sua veracidade e dos fatos ocorridos.

A gravação ainda foi corroborada com depoimento de testemunhas presentes no local, outra peça importante para se obter a responsabilização. Enquanto o depoimento de outros manifestantes era condizente com as imagens, o testemunho dos policiais militares era contraditório com as gravações e até entre os próprios agentes.

O caso indica um possível caminho para responsabilização por abusos cometidos durante os protestos, entretanto ainda é um pequeno passo para a mudança de tratamento das manifestações pelo Estado. É preciso que tal prática seja reconhecida como uma ação recorrente da Polícia Militar, advinda de falhas estruturais da instituição, e não somente como mais um dos inúmeros “casos isolados”. A responsabilização de um ou outro policial militar por si só não representará uma mudança na lógica com que o Estado enxerga o direito de manifestação, se não vier acompanhada do reconhecimento da responsabilidade da própria instituição e de mudanças profundas em suas bases.